ANÁLISE HISTÓRICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

As primeiras leis trabalhistas foram editadas na Europa e surgiram em face da necessidade de coibir abusos contra o proletariado incentivados pela postura adotada no então Estado liberal, onde o trabalhador era colocado em situação de igualdade com o empregador, a pretexto de um exacerbado respeito ao direito individual de contratar, e por tal motivo, o que era contratado prevalecia até mesmo sobre as garantias para uma condição de vida digna.Desde que pactuado, o sujeito, que inclusive podia ser uma criança, era obrigado a se submeter a uma extensa jornada de trabalho superiores às forças humanas, em um local insalubre, sendo privado mesmo do direito de se alimentar, com a possibilidade de rebaixamento dos salários ao sabor da concorrência.Desta situação de exploração sistematizada repercutiram vozes que defendiam os direitos sociais e em 1789 foi promulgada na França a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde houve a previsão de direitos fundamentais, assegurando por exemplo, a igualdade em direitos e a liberdade humana (art. 1º).